Aviso legal

Primeiro.- Identificação do titular do site

O presente site, doravante o “SITE”, acessível em https://alandalustours.es, pertence à AL ANDALUS TOURS (LA BIBI ALIMENTACIÓN Y BEBIDAS, S.L.), sociedade de nacionalidade espanhola com número fiscal B19686559 e domicílio fiscal na Calle Francisco Grande Covián, 20, 18100 Armilla, Granada, Espanha, inscrita no Registo Comercial de Granada, Volume 1692, Livro 0, Folha 48, ficha GR-52834, inscrição 1.

Para efeitos de notificações, a AL ANDALUS TOURS indica como morada Paseo de la Sabica 32, 18009 Granada, Espanha.

A AL ANDALUS TOURS exerce a sua atividade como agência de viagens grossista-retalhista, dedicada à intermediação e comercialização de serviços e produtos turísticos, com o número de identificação C.I.AN-187778-3.

Segundo.- Objeto do site

A AL ANDALUS TOURS disponibiliza ao público, doravante o “utilizador”, que aceda ao SITE informações sobre os seus serviços turísticos, bem como a possibilidade de reservar e pagar diretamente esses serviços através dos canais disponibilizados para o efeito, doravante os “CONTEÚDOS” e os “SERVIÇOS”.

O SITE tem, portanto, caráter informativo e transacional.

Os termos, condições e procedimentos aplicáveis à contratação eletrónica de serviços turísticos são regulados pelas Condições Gerais de Contratação, que fazem parte integrante do presente Aviso legal para todos os efeitos.

A AL ANDALUS TOURS poderá alterar a qualquer momento o conteúdo do presente Aviso legal. A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento do acesso, sendo sempre indicada no cabeçalho do documento a data da última atualização.

Terceiro.- Utilização correta dos serviços

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita. Em particular, e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, é proibido:

1. Utilizar os Serviços para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
2. Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Serviços ou os seus conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou quando tal seja legalmente permitido.
3. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da AL ANDALUS TOURS ou de terceiros.
4. Utilizar as informações obtidas através do SITE para enviar publicidade, comunicações de venda direta ou mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, bem como comercializar ou divulgar essas informações.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos que a AL ANDALUS TOURS possa sofrer em consequência do incumprimento das obrigações anteriores ou de quaisquer outras previstas no presente documento ou na legislação aplicável.

Os menores devem utilizar o SITE sob a supervisão e com o consentimento do pai, mãe ou tutor legal, que serão responsáveis pelas compras e utilizações efetuadas através deles. O tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos rege-se pela Política de Privacidade.

A AL ANDALUS TOURS zelará pelo cumprimento da legislação em vigor e poderá, a seu exclusivo critério e de forma proporcional, interromper o Serviço ou excluir o utilizador do SITE quando existam indícios razoáveis da prática de infrações penais ou de condutas contrárias às presentes condições que perturbem o funcionamento, a imagem ou a reputação da AL ANDALUS TOURS.

Quarto.- Regras de conduta do serviço de apoio ao cliente

Os utilizadores podem contactar a AL ANDALUS TOURS através do seu serviço de apoio ao cliente, disponível por telefone todos os dias da semana das 8:30 às 20:00 e por correio eletrónico permanentemente, 24 horas por dia, sem prazo de resposta garantido, desde que respeitem o seguinte código de conduta:

1. Nenhum utilizador pode fazer-se passar por outra pessoa ou organização. A usurpação de identidade pode constituir uma infração ou crime nos termos do direito penal e civil espanhol.
2. Não é permitido utilizar linguagem desrespeitosa ou ofensiva. Não são admitidas mensagens com ameaças, insultos graves ou comentários que possam ser humilhantes. A AL ANDALUS TOURS reserva-se o direito de eliminar esses conteúdos e de exercer as ações legais correspondentes.
3. É proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar, citar ou recomendar empresas ou sites de terceiros, bem como para realizar ações de marketing ou enviar comunicações não solicitadas, ou “spam”. A AL ANDALUS TOURS poderá eliminar esses conteúdos e as contas responsáveis, sem prejuízo de comunicar os factos às autoridades competentes, incluindo, se for caso disso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, quando a conduta possa constituir uma infração das regras relativas a comunicações comerciais não solicitadas.

Os dados pessoais fornecidos através deste canal serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Quinto.- Contrato eletrónico com o cliente

Tudo o que diz respeito à contratação eletrónica entre o cliente e a AL ANDALUS TOURS, incluindo o procedimento de compra, os preços, as formas de pagamento, o direito de livre resolução e as respetivas exceções aplicáveis aos serviços turísticos, os cancelamentos e as restantes condições contratuais, é regulado pelas Condições Gerais de Contratação do SITE, que o utilizador deve ler e aceitar antes de efetuar a reserva.

Sexto.- Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio relacionado com o presente Aviso legal, as partes submetem-se aos Tribunais de Granada, Espanha, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de competência que possam corresponder ao consumidor nos termos da legislação aplicável em função do seu domicílio, bem como das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência quando este se situe fora de Espanha.

Para os consumidores residentes na União Europeia, será aplicável, quando pertinente, o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, que pode atribuir competência aos tribunais do domicílio do consumidor.